Processos

Conhece toda a documentação necessária para a o processo do novo MESE?

Estabelecimentos industriais que buscam registro junto ao SISP (Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal) devem apresentar uma documentação primária para que haja a aprovação prévia do projeto. No Estado de São Paulo, o órgão atualizou a análise dos documentos para aprovação de frigoríficos, que agora conta com modelos categorizados de MESE (Memoriais Econômico-Sanitário do Estabelecimento) e isso promete agilizar todo o tramite dos processos no estado, como já informamos aqui no canal de conteúdo da TecnoCarne.

O frigorífico que quer se registrar, precisa levantar uma série de documentos para agilizar o trâmite. São eles:

1 – Requerimento ao diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, solicitando registro de estabelecimento assinado pelo representante legal ou proprietário;

2 – Memorial Econômico-Sanitário assinado pelo Médico Veterinário responsável técnico (seguindo os novos modelos);

3 – Memorial Descritivo da Construção, assinado por engenheiro com CREA;

4 – Plantas:

  • Baixa – Escala 1.100 – com layouts e equipamentos, assinado por engenheiro com CREA;
  • De corte e fachadas – Escala 1:50 e de situação – Escala 1:500 (incluir croqui de localização);

5 – Guia de recolhimento paga (constam na Lei nº 15.266/2013 – taxas de registro);

Médico veterinário da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, César Krüger, sugere que após a aprovação prévia, o médico veterinário oficial deve observar o prazo da obra descrita no memorial e acompanhar seu andamento. Se após este prazo não houver nenhuma manifestação, o processo poderá ser encerrado e arquivado por falta de interesse.

O restante da documentação a ser entregue para efetivação do registro está logo a seguir:

7 – Cópia do Contrato social registrado em cartório;

8 – Cópia do cartão de CNPJ com o CNAE adequado a atividade do estabelecimento;

9 – Contrato de trabalho do médico veterinário responsável técnico do estabelecimento com endereço completo e e-mail;

10 – Cópia do RG e CPF e CRMV-SP do médico veterinário responsável técnico;

11 – Análise físico-química-microbiológica da água;

12 – Termo de compromisso assinado pelo proprietário,

13 – Solicitação de registro de rótulos.

Por fim, todo o processo de registro no SISP será autuado, encaminhado e acompanhado pelo Escritório de Defesa Agropecuária em que o município do estabelecimento está localizado.

O tempo de duração para finalização dos processos dependerá de alguns fatores

Segundo Krüger, o tempo para o registro de um estabelecimento varia dependendo diretamente de 3 fatores.

1 – Qualidade do projeto técnico apresentado: de acordo com o médico veterinário, se o projeto técnico está em conformidade com a legislação e com as normas técnicas vigentes, a aprovação geralmente é rápida, pois não haverá retorno devido às não conformidades.

2 – Complexidade do projeto técnico: o tempo para aprovação irá variar de acordo com a categoria e o tamanho do projeto, além de outros fatores. Quanto menos complexo, mais rápido (desde que atenda toda a legislação vigente).

3 – Resposta rápida do interessado em relação as não conformidades: caso existam não conformidades, apresentadas no parecer técnico do Serviço Oficial, a rápida resposta com devida correção indicará o quão rápido será a tramitação do processo.

Você acredita que estes modelos categorizados de Memoriais Econômico-Sanitários irão agilizar o trâmite de aprovação de novos estabelecimentos? Aproveite e compartilhe essa novidade em suas redes sociais!

 

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